1. O que a Folga é
A Folga é uma ferramenta que ajuda freelancers e trabalhadores independentes em Portugal a estimar, por cada recibo, quanto separar para a Segurança Social, o IRS e o IVA, e a acompanhar prazos fiscais.
A Folga não é um contabilista nem presta aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico. Todos os valores apresentados são estimativas com base nas taxas e escalões oficiais, para tua orientação. As decisões e as obrigações declarativas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social são da tua responsabilidade. Em caso de dúvida, consulta um contabilista certificado.
A Folga também não emite faturas nem recibos verdes: isso exige software certificado pela Autoridade Tributária. Continuas a emitir os teus documentos no Portal das Finanças ou no software que já usas.
2. Conta
Para usares a Folga precisas de criar uma conta com um email válido ou com a tua conta Google. És responsável por manter as credenciais seguras e por toda a atividade na tua conta. Tens de ter, pelo menos, 18 anos.
3. Planos e pagamentos
A Folga tem um plano gratuito com limites e um plano Pro pago, com recibos ilimitados, edição, histórico completo e alertas por email.
Os pagamentos do plano Pro são processados pela Polar, que atua como Merchant of Record (o vendedor legal e responsável pela faturação e pelo IVA da subscrição). O plano renova automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até seres tu a cancelar. Podes cancelar a qualquer momento no portal de faturação; mantens o acesso Pro até ao fim do período já pago e não há cobranças seguintes.
4. Utilização aceitável
Ao usar a Folga concordas em não:
- usar o serviço para fins ilegais ou para enganar terceiros;
- tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores, nem contornar os limites técnicos ou de segurança;
- sobrecarregar, copiar ou revender o serviço sem a nossa autorização.
5. Limitação de responsabilidade
A Folga é fornecida "tal como está". Esforçamo-nos por manter os cálculos corretos e atualizados, mas não garantimos que estejam isentos de erros nem que reflitam a tua situação fiscal concreta. Na medida máxima permitida pela lei, a Folga não é responsável por perdas resultantes de decisões tomadas com base nas estimativas apresentadas, incluindo coimas, juros ou correções fiscais.
6. Cessação
Podes apagar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Se encerrarmos o serviço, avisamos com antecedência razoável para que possas exportar os teus dados.
7. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for significativa, avisamos por email ou na aplicação. Continuar a usar a Folga depois da atualização significa que aceitas os novos termos.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da entidade responsável, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores.
9. Contacto
Responsável pelo serviço: Esdras Santos. Para qualquer questão, escreve para esdrasirion1@gmail.com.